07:40 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR CONTRATO DE ADESÃO, DE PLANTÕES-MÉDICOS, SOB O REGIME DE SOBRE - AVISO, E ESTABELECE CONDIÇÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 16/06/2017
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.670/10

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.670/10 de 22 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O valor da hora-plantão a ser remunerado aos contratados, nos termos do artigo anterior, será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), pagáveis mensalmente mediante relatório dos plantões efetuados e atestados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Parágrafo único. O valor estabelecido no presente artigo será corrigido anualmente aos mesmos índices do IGPM.
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 16 DE JUNHO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 16 de Junho de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®