07:42 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 16/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESMERALDA A ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ORÇAMENTO.

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a fixar nova Estrutura Administrativa do Orçamento.

Art. 2º A nova Estrutura, que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, devidamente organizado em Órgãos e Unidades Orçamentárias, passará a ser da seguinte forma:

Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
Código Denominação
01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01
Poder Legislativo
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01
Gabinete do Prefeito
03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01
Administração Geral
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01
Secretaria Municipal da Fazenda
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
05.01
Fundo Municipal de Habitação
05.02
Urbanismo
05.03
Serviços de Utilidade Pública
05.04
Departamento de Serviços Viários
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES
06.01
Manutenção da Secretaria de Educação
06.02
Manutenção do Ensino Fundamental
06.03
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
06.04
Educação Infantil
06.05
Transporte Escolar
06.06
Programa de Alimentação Escolar
06.07
Ensino Médio e Superior
06.08
Departamento de Cultura Municipal
06.09
Desporto Amador e Estudantil
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
07.01
Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
07.02
Manutenção dos Serviços de Saúde
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01
Serviços Agropecuários da Indústria e Comércio •
08.02
Serviços de Saneamento
08.03
Departamento do Meio Ambiente
09.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
09.01
Manut. Das Atividades da Procuradoria Geral do Município
10.00 SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E EVENTOS ESPECIAIS
10.01
Manut. Atividades da Secretaria de Infra - Est. e Eventos Especiais
11.00 SECRETARIA DO TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01
Manut. das Ativ. da Secret. Trab. Renda e Desenvolvimento Social
11.02
Fundo de Assistência Social
11.03
Fundo Municipal de Direitos do Idoso
11.04
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
12.00 ENCARGOS ESPECIAIS
12.01
Encargos Especiais
13.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13.01
Reserva de Contingência

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogará as disposições em contrário partir de primeiro de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 16 DE JUNHO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 16 de Junho de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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