07:41 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.512, DE 16/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 118.100,00 (CENTO E DEZOITO MIL E CEM REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 16/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 118.100,00 (CENTO E DEZOITO MIL E CEM REAIS).

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar em nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - Secretaria Municipal da Fazenda
2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (458.) (0001) ..... R$ 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
05 - Serviços de Utilidade Pública
2.026 - USINA DE RECICLAGEM DO LIXO
33.70.41 - Contribuições (752) ..... R$ 27.500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.053 - FMS - ASSISTÊNCIA MEDICA SANITÁRIA
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. -.Pessoa Jurídica (1840) (0001) ..... R$ 70.600,00

09 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 - Manut. Atividades da Proc. Geral do Município
2.071 - CONSULTORIA JURÍDICA
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (2494) (0001) ..... R$ 10.000,00
Total ............. R$ 118.100,00
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de igual valor, das seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
04 - Comunicações
2.022 - MANUTENÇÃO TELEFONIA DO MUNICÍPIO
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (643) (0001) ..... R$ 30.500,00
06 - Departamento de Serviços Viários
1.016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (900) ..... R$ 22.600,00

09 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 - Manut. Atividades da Proc. Geral do Município
2.071 - CONSULTORIA JURÍDICA
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (2472) (0001) ..... R$ 65.000,00
Total ............. R$ 118.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 16 DE JUNHO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 16 de Junho de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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