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15:42 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.529, DE 08/09/2017
ALTERA A LEI Nº 2.246/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 18/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 08/09/2017
ALTERA A LEI Nº 2.246/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

(vigência esgotada)

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a alterar o artigo 2º da Lei nº 2.246/2017 de 18 de agosto de 2017, que passa a ter a seguinte redação.
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos; parte pelo excesso de arrecadação (convênio com a Prefeitura de Capão Bonito), parte pelo Superávit Financeira de 2016 e parte pela redução das seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
02 - Urbanismo
1.012 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
44.90.51 - Obras e Instalações................ (Rec.0001)....................... (515).................. R$ 40.000,00

13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 - Reserva de Contingência
2.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.99.99 - Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS.................. (3092)................. R$ 93.600,00
Excesso de arrecadação (Convênio com o Município de Capão Bonito).......Rec.1075)................ R$ 185.000,00
Superávit Financeiro de 2016 dos recursos livres apurado no balanço............................................ R$ 71.400,00

Total.................................................................................................................................................. R$ 390.000,00
Art. 3º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ESMERALDA, 08 DE SETEMBRO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 08 de setembro de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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