03:58 - Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.534, DE 06/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).


LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 06/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 Serviços Agropecuários Ind. e Comércio
20 Agricultura
20608 Promoção da produção Agropecuária
206080031 Gestão dos Serviços Agropecuários
206080031.2.062 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
33.90.30 Material de Consumo (2221) ........................ R$ 3.000,00
Total ........................ R$ 3.000,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
03 - Departamento de Meio Ambiente 2.069 - Comunidade Ativa
33.90.30- Material de Consumo (2454) ........................ R$ 1.500,00
33.90.39- Outros Serv. Terc.P/Jurídica (2459) ........................ R$ 1.500,00
Total ........................ R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ESMERALDA, 06 DE OUTUBRO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 06 de outubro de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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