03:57 - Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.535, DE 06/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 133.160,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).


LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 06/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 133.160,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar em nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. DESP.
04 - Educação Infantil
2.042 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (Rec.0020) (1302) ........................ R$ 15.000,00
05 - Transporte Escolar
2.045 - TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Rec.1023) (1401) ........................ R$ 4.860,00
2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO ESTADO
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Rec.1010) (1417) ........................ R$ 3.300,00
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Rec.1010) (1417) ........................ R$ 25.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.059 - FARMÁCIA BÁSICA
33.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita (Rec.4510) (2033) ........................ R$ 45.000,00
2.055 - FMS - PISO ATENCAO BASICA FIXO (PAB)
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Rec.4510) (2043) ........................ R$ 40.000,00
Total ........................ R$ 133.160,00
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos; parte pelo excesso de arrecadação do recurso 1010 (Transporte Escolar Estado), e parte pela redução das seguintes dotações:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. DESP.
05 - Transporte Escolar
2.044 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30 - Material de Consumo (Rec.0020) (1355)... ........................ R$ 15.000,00
2.045 - TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
33.90.30 - Material de Consumo (Rec.1023) (1393)... ........................ R$ 4.860,00
2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO ESTADO
33.90.30 - Material de Consumo (Rec.1010) (1409)... ........................ R$ 3.300,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.053 - FMS - ASSISTENCIA MÉDICA SANITÁRIA
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Rec.4510) (3189) ........................ R$ 85.000,00
Excesso de arrecadação (Convênio com o Estado PEATE) (Rec.1010) ....................... R$ 25.000,00
Total ........................ R$ 133.160,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ESMERALDA, 06 DE OUTUBRO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 06 de outubro de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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