07:20 - Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.553, DE 22/12/2017
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 22/12/2017
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2.017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações funcionais e econômicas:
01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.90.39. 00.00.00.00 - Out. Serv. de Terc. - Pess. Jurídica ............. R$ 1.500,00
2,004. MANUTENÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.30. 00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
3.3.90.39. 00.00.00.00 - Out. Serv. de Terc. - Pess. Jurídica ............. R$ 2.000,00
(Recursos: Livres)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............. R$ 8.500,00
Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.1.90.11. 00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
3.1.90.13. 00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
3.3.90.35. 00.00.00.00 - Serviços de Consultoria ............. R$ 1.500,00
(Recursos: Livres)
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................ R$ 8.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

AITON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de dezembro de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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