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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.554, DE 22/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.300,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 22/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.300,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
02 Urbanismo
2.020 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SERVIÇOS URBANOS
33.90.30 - Material de Consumo (537) ............. R$ 8.900,00
33.90.39 - Outros Serviços de Terc.-P/Jurídica (565) ............. R$ 1.300,00
06 - Departamento de Serviços Viários
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS VIÁRIOS
33.90.30 - Material de Consumo (821) ............. R$ 2.600,00

10 - SECRETARIA DE INFRA-EST. E EVENTOS ESPEC.
01 - Manut. Ativ. Secret. Infra-Est. e Eventos Especiais
2.072 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
33.90.39 - Outros Serviços de Terc.-P/Jurídica (2545) ............. R$ 3.500,00
Total ............. R$ 16.300,00
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, será coberto, pelas reduções das seguintes dotações.
01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
01 - Poder Legislativo
2.001 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente (61) ............. R$ 3.500,00
13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
01 - Reserva de Contingência
2.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99 - Reserva de Contingência (3092) ............. RS 12.800,00
Total ............. R$ 16.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

AITON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de dezembro de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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