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Decretos Municipais
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.565,
DE 02/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE RS 541.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)" E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. (vigência esgotada)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 541.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)" E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos, pelo Superávit Financeiro apurado no balanço.01 - Administração Geral 2.012 - TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TV 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ........................ (320) ........................ R$ 10.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS 02 - Urbanismo 1.012 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 44.90.51 - Obras e Instalações ........................ (453) ........................ R$ 520.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 02 - Manutenção dos Serviços de Saúde 1.007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ........................ (2043) (0040) ........................ R$ 11.500,00 Total ........................ R$ 541.500,00 Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço ........................ (Recurso 0001 - Livre) ........................ R$ 541.500,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".Alterar o "Projeto 1.012 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS" - Incluir as ruas Avenida São João, Sinval de Lima Brehm, Álvaro Kramer e José Mendes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
AILTON DE SÁ ROSA Prefeito Municipal Registre-se e publique-se
Em 02 de fevereiro de 2018. Luciano Sgorla Ferreira Sec. de Administração |
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Publicado no portal CESPRO em 13/04/2018.
Nota: Este texto não substitui o original. |
