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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.565, DE 02/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE RS 541.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)" E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 02/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 541.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)" E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Administração Geral
2.012 - TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TV
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ........................ (320) ........................ R$ 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
02 - Urbanismo
1.012 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
44.90.51 - Obras e Instalações ........................ (453) ........................ R$ 520.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
1.007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ........................ (2043) (0040) ........................ R$ 11.500,00
Total ........................ R$ 541.500,00
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos, pelo Superávit Financeiro apurado no balanço.
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço ........................ (Recurso 0001 - Livre) ........................ R$ 541.500,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".
Alterar o "Projeto 1.012 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS" - Incluir as ruas Avenida São João, Sinval de Lima Brehm, Álvaro Kramer e José Mendes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 02 de fevereiro de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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