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LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 19/02/2018
AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação, mediante Leilão Público dos seguintes bens do Município:
Lote 1
- Retroescavadeira Randon Modelo RK 406b ano 2010

Lote 2
- Retroescavadeira JCB 3c plus, ano 2012

Lote 3
- Motoniveladora fiatallis modelo FG70A série b ano 1994

Lote 4
- Montana LS ano 2015

Lote 5
- Chevrolet/Spin 1.8 AT LTZ, ano 2013

Lote 6
- GM/Zafira Expression, ano 2012

Lote 7
Ônibus Placa IVA5358, ano 1993

Lote 8
- Um terreno urbano com 306,56m² localizado na esquina da Rua Emilio Carneiro Borges com a Rua Juvenal Nunes da Silveira, devidamente registrada no Ofício dos Registros Públicos na matrícula nº 2.968

Lote 9
- Sucatas diversas e pneus usados
Art. 2º O prazo de pagamento dos lotes será a vista.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 19 de fevereiro de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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