CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:32 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.566, DE 19/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.045,72 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 19/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.045,72 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2018, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
Unidade: 04 Departamento de Serviços Viários
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820021 Construção, Restauração e Conservação das Estradas Municipais.
267820021.1.088 REFORMA PONTILHÃO NO RIO FRADE
44.90.51 Obras e Instalações ........................ (Recurso 1083) ........................ R$ 78.045,72
44.90.51 Obras e Instalações ........................ (Recurso 1084) Contrapartida ........................ R$ 53.348,82
44.90.51 Obras e Instalações ........................ (Recurso 1084) ........................ R$ 15.651,18
Total ........................ R$ 147.045,72

Visa à reforma de pontilhão no Rio do Frade, Fazenda da Agência, conforme Convênio nº 116/2017 - Consulta Popular - FPE nº 1625/2017, que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e o Município de Esmeralda, objetivando a conjugação de esforços para apoio às cadeias produtivas e fomento agropecuário - PCP, em conjunto com o Município de Vacaria/RS, conforme Convênio nº 003/2017, firmado em 04 de setembro de 2017.
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto pelo recurso dos convênios.
Recurso da Consulta Popular/2017 - Recurso 1083 ........................ R$ 78.045,72
Recurso do Convênio nº 003/2017 com o Município de Vacaria Recurso 1084 ........................ R$ 69.000,00
Total ........................ R$ 147.045,72
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".
Incluir o "Projeto 1.088 - REFORMA PONTILHÃO NO RIO FRADE" Visa à reforma de pontilhão no Rio do Frade, Fazenda da Agência, conforme Convênio nº 116/2017 - Consulta Popular - FPE nº 1625/2017, que celebram o Estado do Rio Grande, do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e o Município de Esmeralda, objetivando a conjugação de esforços para apoio às cadeias produtivas e fomento agropecuário - PCP, em conjunto com o Município de Vacaria/RS, conforme Convênio nº 003/2017, firmado em 04 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 19 de fevereiro de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®