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Normas relacionadas com este Diploma:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.546,
DE 04/03/2009
AUTORIZA CONVÊNIO PARA TERMO DE PERMUTA DE PROFESSOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.280, de 19.02.2018)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.194,
DE 03/02/2017
AUTORIZA CONVÊNIO PARA TERMO DE PERMUTA DE PROFESSOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.280, de 19.02.2018)
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AUTORIZA CONVÊNIO PARA PERMUTA DE PROFESSOR COM O MUNICÍPIO DE PINHAL DA SERRA. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Esmeralda a estabelecer convênio com o Município de Pinhal da Serra visando termo de permuta de servidores professores, em conformidade com a minuta de convênio anexa. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições que a contrariam, especialmente as Leis Municipais nº 1.546/09 e nº 2.194/17. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
AILTON DE SÁ ROSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se
Em 19 de fevereiro de 2018. Luciano Sgorla Ferreira Sec. de Administração |
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Nota: (Este texto não substitui o original) |
