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LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 02/03/2018
AUTORIZA CONVÊNIO PARA PERMUTA DE PROFESSORA COM O MUNICÍPIO DE VACARIA.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Município de Esmeralda a estabelecer convênio com o Município de Vacaria visando termo de permuta de servidores professores, em conformidade com a minuta de convênio anexa.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições que a contrariem.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esmeralda em 02 de março de 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 02 de março de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração






Nota: (Este texto não substitui o original)








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