20:07 - Quinta-Feira, 19 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.569, DE 02/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.510.428,36 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 02/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.510.428,36 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
04 - Departamento de Serviços Viários
1.084 - IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
44.90.51 - Obras e Instalações ........................ (Recurso 0001) (792) ........................ R$ 6.500,00
44.90.51 - Obras e Instalações ........................ (Recurso 1085) (793) ........................ R$ 817.458,20
44.90.51 - Obras e Instalações ........................ (Recurso 1085) (793) ........................ R$ 686.470,16
Total ........................ R$ 1.510.428,36
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos, parte pelo Superávit Financeiro apurado no balanço e parte pelo excesso de arrecadação.
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço ........................ (Recurso 0001 - Livre) ........................ R$ 6.500,00
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço ........................ (Recurso 1085) ........................ R$ 817.458,20
Excesso de arrecadação - Convênio - Proposta nº 023362/2016 ........................ (Recurso 1085) ........................ R$ 686.470,16
Total ........................ R$ 1.510.428,36
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA 02 DE MARÇO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 02 de março de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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