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LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 04/05/2018
AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação, mediante Leilão Público dos seguintes bens do Município:
Lote 1
- Um terreno urbano com 297m² localizado na Rua Emilio Carneiro Borges, devidamente registrado no Ofício dos Registros Públicos na matricula M-1 413.
Lote 2
- Um terreno urbano com 144m² localizado na Rua Emilio Carneiro Borges, devidamente registrado no Ofício dos Registros Públicos na matrícula M-1 617.
Lote 3
- Aproximadamente 1500 telhas portuguesas de barro.
Lote 4
- 300 cumeeiras de diversos ângulos
Art. 2º O prazo de pagamento dos lotes será a vista.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 04 DE MAIO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 04 de maio de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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