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15:36 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.582, DE 18/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 62.600,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 18/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 62.600,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
03 - Serviços de Utilidade Pública
2.024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
33.90.39 - Outros Serviços de Terc.-P/Jurídica (606) ............. R$ 39.800,00

06 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
07 - Ensino Médio e Superior
2.049 - ATENDENDO O ENSINO SUPERIOR
31.90.11- Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1411) ............. R$ 17.600,00
31.90.13- Obrigações Patronais (1412) ............. R$ 5.200,00
Total ............. R$ 62.600,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, serão cobertos parte pelo Superávit Financeiro de 2017 do recurso livre Apurado em balanço e pela redução da seguinte dotação do orçamento:
06 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
05 - Transporte Escolar
2.044 - TRANSPORTE ESCOLAR
31.90.11- Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1278) ............. R$ 20.000,00
31.90.13 - Obrigações Patronais (1286) ............. R$ 2.800,00
Superávit financeiro do recurso livre apurado em balanço ............. R$ 39.800,00
Total ............. R$ 62.600,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 18 DE MAIO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 18 de maio de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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