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Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.582, DE 18/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 62.600,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.583, DE 18/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.582,28 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 18/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.582,28 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

(vigência esgotada)

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2018, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610023 Ensino Fundamental
123610023.1.092 FECHAMENTO DO TERRENO -E.M.E.F.DR. NICANOR KRAMER DA LUZ
44.90.51 Obras e Instalações (Recurso 1044) ............. R$ 32.582,28
Visa o fechamento do terreno adquirido recentemente pela Prefeitura Municipal de Esmeralda com a finalidade de futuras ampliações da escola para melhor atender seus alunos e funcionários.

Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 07 Ensino Médio e Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640025 Assistência ao Aluno do Ensino Superior
123640025.2.049 ATENDENDO O ENSINO SUPERIOR
31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 4.000,00
Visa custear as despesa da secretaria com horas extras para o motorista que faz o transporte dos Universitários.
Total ............. R$ 36.582,28
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto, pelo Superávit do Recurso 1044 - Alienação de Bens Educação Apurado em Balanço/2017.
Superávit financeiro do recurso livre apurado em balanço ............. R$ 4.000,00
Superávit do Recurso 1044 - Alienação de Bens Educação ............. R$ 32.582,28
Total ............. R$ 36.582,28
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".
Incluir o "1.092- FECHAMENTO DO TERRENO - E.M.E.F.DR. NICANOR KRAMER DA LUZ- Visa o fechamento do terreno adquirido recentemente pela Prefeitura Municipal de Esmeralda com a finalidade de futuras ampliações da escola para melhor atender seus alunos e funcionários.

Alterar o a Atividade "2.049 - ATENDENDO O ENSINO SUPERIOR - Visa custear as despesa da secretaria com horas extras para o motorista que faz o transporte dos Universitários.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 18 DE MAIO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 18 de maio de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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