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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 02/07/2010
CONSOLIDA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.497/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 08/06/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2010 NA PARTE DO CARGO DO OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera, no quadro de atribuições dos servidores efetivos do Executivo do Município de Esmeralda, na parte do quadro das atribuições do cargo de operário que estipula a descrição sintética e analítica das atribuições, para inserir a possibilidade de operação com máquinas e equipamentos equipados com motor a explosão, elétrico ou outros, de pequeno porte, que não sejam de difícil manejo.

Art. 2º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.641/2010, Quadro de atribuições dos servidores de provimento efetivo, especificamente no exemplo de atribuições do cargo de operário, padrão 1, que passará a ter a seguinte redação:
"SERVIÇO: das Obras e Serviços Viários
CARGO: Operário
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos braçais em geral, com ferramentas convencionais ou equipadas com tecnologia de baixa complexidade.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais em geral, que não exijam especialização como: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder abertura de valas ; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar e remover lixos e detritos das ruas e próprios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar de sanitários; recolher lixo a domicilio, operando nos caminhões de asseio publico; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar no abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações., etc...); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de arvores frutíferas; molhar plantas; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; cuidar de ferramentas, maquinas e veículos de qualquer natureza; executar tarefas afins, inclusive operar com máquinas e equipamentos equipados com motor de pequeno porte movidos a explosão, eletricidade ou outras tecnologias.

HORÁRIO DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44h semanais.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: 4ª série do Ensino Fundamental
b) Idade mínima: 18 anos

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
SERVIÇO: das Obras e Serviços Viários"
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 08 DE JUNHO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 08 de junho de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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