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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.588, DE 08/06/2018
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 08/06/2018
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na seguinte classificação funcional e econômica:
01.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL ............. R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE ............. R$ 7.000,00
(Recursos: Próprios)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............. R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.1.9011.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL ............. R$ 20.000,00
(Recursos: Próprios)
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............. R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 08 DE JUNHO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 08 de junho de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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