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16:07 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.602, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR LEI Nº 2.309, E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCIDO DE 2018.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 06/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.585,60 (CENTO E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR LEI Nº 2.309, E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCIDO DE 2018.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a alterar Lei nº 2.309 no Orçamento Municipal de 2018, na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 Manutenção dos Serviços de Saúde
10 Saúde
103020101 Assistência Médica e Odontológica
103020101.1.094 FMS - INVESTIMENTO SUS
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (Recurso 4505) ............. R$ 80.000,00
Visa aquisição de uma(01) ambulância zero Km para ser utilizado na Secretaria Municipal de Saúde.
Total ............. R$ 80.000,00
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto, parte pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 4505.
Excesso de Arrecadação Recurso 4505- FMS-INVEST. SUS. ............. R$ 80.000,00
Total ............. R$ 80.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alterar a PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".
Alterar o "1.094 - FMS -INVESTIMENTO SUS - Visa aquisição de uma(01) ambulância zero Km para ser utilizado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 03 DE AGOSTO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 03 de agosto de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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