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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.603, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

(vigência esgotada)

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2018, na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 Manutenção dos Serviços de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Médica e Odontológica
103020101.2.117 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Recurso 4590) ............. R$ 10.000,00
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior será coberto pela redução de seguinte dotação.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.117 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. -P/Jurídica (2075) ............. R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 03 DE GOSTO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 03 de agosto de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 13/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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