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19:58 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.604, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.463,07 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.463,07 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2018, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
Unidade: 04 Departamento de Serviços Viários
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820021 Construção, Restauração e Conservação das Estradas Municipais
267820021.1.088 REFORMA PONTILHÃO NO RIO FRADE
33.90.94 Indenizações e Restituições (Recurso 1082) ............. R$ 1.690,00
33.90.94 Indenizações e Restituições (Recurso 1084) ............. R$ R$ 2.773,07
Visa devolução de valor remanescente de convênio- Convênio Nº 116/2017 - consulta Popular - FPE Nº 1625/2017 e do Convênio - Esmeralda/Vacaria.
Total ............. R$ 4.463,07
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto, parte pelo Excesso de Arrecadação e parte pela redução da seguinte dotação.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
04 - Departamento de Serviços Viários
1.088 - REFORMA PONTILHÃO NO RIO FRADE
44.90.51 - Obras e Instalações 3104 (Recurso 1084) ............. R$ 2.773,07
Excesso de Arrecadação Recurso 1082 ............. R$ 1.690,00
Total ............. R$ 4.463,07
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 03 DE AGOSTO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 03 de agosto de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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