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20:46 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.605, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 223.594,28 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 223.594,28 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar em nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
11 - SECRETARIA DO TRABALHO, RENDA E DES. SOC.
01 - Manut. Ativ. Some. Trab. Renda e Des. Soc
2.079 - MANUTENÇÃO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS
33.90.14 -Diárias - Civil (2618) (1034) ............. R$ 3.000,00
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2628) (1034) ............. R$ 1.556,40
02 - Fundo de Assistência Social
2.083 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
33.9030 -Material de Consumo. (2806) (1012) ............. R$ 15.000,00
33.90.36- Outros Serv. Terceiros -Pessoa Física (2824) (1012) ............. R$ 10.000,00
33.90.39- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2832) (1012) ............. R$ 15.000,00
2.080 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO CRAS - CENTRO REF. ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30 -Material de Consumo (2854) (1012) ............. R$ 10.000,00
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica. (2887) (1012) ............. R$ 40.000,00
33.90.30- Material de Consumo (2854) (1012) ............. R$ 16.712,53
33.90.36- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (2872) (1012) ............. R$ 10.000,00
33.90.39- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2887) (1012) ............. R$ 5.000,00
2.085 -BOLSA FAMÍLIA - IGD PBF
33.90.14 -Diárias - Civil (2904) (1063) ............. R$ 1.846,46
33.90.39- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2913) (1034) ............. R$ 1.000,00
44.90.52- Equipamentos e Material Permanente (2921) (1034) ............. R$ 10.000,00
2.086 -BOLSA FAMÍLIA - IGD SUAS
33.90.39- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2930) (1063) ............. R$ 2.000,00
44.90.52 -Equipamentos e Material Permanente (2933) (1063) ............. R$ 10.000,00
2.107 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (2965) (1057) ............. R$ 40.000,00
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica (2984) (1057) ............. R$ 23.726,30
2.111 - MANUTENÇÃO DO VEICULO DO CRAS
33.90.39- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (2996) (1063) ............. R$ 1.000,00
03 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso
2.090 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (3036) (1012) ............. R$ 7.752,59
Total ............. R$ 223.594,28
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior serão cobertos: parte pelo Superávit Financeiro apurado no balanço e parte pelo excesso de arrecadação do apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2018.
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço (Recurso 1012) ............. R$ 97.752,59
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço (Recurso 1034) ............. R$ 15.556,40
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço (Recurso 1057) ............. R$ 63.726,30
Superávit Financeiro de 2017 Apurado no Balanço (Recurso 1063) ............. R$ 14.846,46
Excesso de arrecadação do recurso vinculado (Recurso 1012) ............. R$ 31.712,53*
Total ............. R$ 223.594,28
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 03 DE AGOSTO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 03 de agosto de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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