CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:00 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.606, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL, REAIS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 03/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL, REAIS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2018, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
Unidade: 04 Departamento de Serviços Viários
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
2678200211.0
2678200211.097 PONTE FAZENDA GUABIJU
44.90.51 Obras e instalações (Recurso 001) ............. R$ 50.000,00

Visa a construção de uma ponte em concreto na estrada Fazenda Guabijú beneficiando e melhorando a qualidade de vida dos moradores daquela localidade.
Total ............. R$ 50.000,00
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto pela redução da seguinte dotação.
08- SECRETARIA MUNIC. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
01- Serviços Agropecuários Ind. e Comércio
1.016- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
44.90.52 - Equipamento e Material Permanente (3130) ............. R$ 50.000,00
Total ............. R$ 50.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 20180021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018".
Incluir o "1.097 - PONTE FAZENDA GUABIJU

Visa a construção de uma ponte em concreto na estrada Fazenda Guabijú beneficiando e melhorando a qualidade de vida dos moradores daquela localidade.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 03 DE AGOSTO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 03 de agosto de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®