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Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 16/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

(vigência esgotada)

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2018, na seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 08 SECRETARIA MUNIC. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 03 Departamento de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
185410034 Proteção ao Meio Ambiente
1854100341.099 AQUISIÇÃO DE CONTEINERS
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (Recurso 1017) ............... R$ 10.000,00

Visa à aquisição de seis (06) conteiners para resíduos em polietileno para ser utilizado em eventos do Município.
Total ............. R$ 10.000,00
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior será coberto, pelo Superávit Financeiro do Recurso 1017:
Superávit Financeiro do Recurso 1017 - FMMA ............... R$ 10.000,00
Total .............. R$ 10.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alterar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018":
Incluir o "1.099 - AQUISIÇÃO DE CONTEINERS - Visa á aquisição de seis(06) conteiners para resíduos em polietileno para ser utilizado em eventos do Município."
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 16 de novembro de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 13/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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