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Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.628, DE 21/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 74.540,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 21/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 74.540,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

(vigência esgotada)

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar a nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
03 - Serviços de Utilidade Pública 2.027 Iluminação Pública
33.90.39 - Outros Serviços Terc. - P/Jurídica (674) ............... R$ 15.000,00

06 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04 - Educação Infantil
2.042 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
33.90.39- Outros Serv. Terc. P/Jurídica (1212) ............... R$ 2.000,00
05 - Transporte Escolar
2.044 - TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros P/Jurídica (1337) ............... R$ 9.575,00
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros P/Jurídica (1353) ............... R$ 24.965,00
09 - Desporto Amador e Estudantil
2.051 - GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHAS ESPORTIVAS
33.90.39- Outros Serviços Terceiros P/Jurídica (1498) ............... R$ 4.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.117 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (2075) ............... R$ 8.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
02 - Serviços de Saneamento
2.067 - REDES DE ÁGUA E POÇOS ARTESIANOS
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros P/Jurídica (2325) ............... R$ 8.000,00

10 - SECRETARIA DE INFRA-EST. E EVENTOS ESPECIAIS
01 - Manut. Ativ.Secret. Infra-Est. e Eventos Especiais
2.075 - MANUTENÇÃO DA CANCHA MUNICIPAL DE LAÇO
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2599) ............... R$ 3.000,00
Total ............. R$ 74.540,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, serão cobertos parte pelo Excesso de Arrecadação e parte pelas reduções das seguintes dotações do orçamento:
06 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02 - Manutenção do Ensino Fundamental
2.033 - PREMIAR EVENTOS ESPORTIVOS
33.90.31 - Premiações Clt, Art., C., Desp., E Outras (1027) ............... R$ 2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.117 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física (3177) ............... R$ 8.000,00

10 - SECRETARIA DE INFRA-EST. E EVENTOS ESPEC.
01 - Manut. Ativ. Secret. Infra-Est. e Eventos Especiais
2.073 - COMITÊ DE TURISMO
33.90.39 - Outros Serviços de Terc. - P/Jurídica (2523) ............... R$ 1.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DA CANCHA MUNICIPAL DE LAÇO
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (2572) ............... R$ 1.000,00
31.90.13 - Obrigações Patronais (2579) R$ ................ 230,00
33.90.36 - Outros Serviços Terceiros P/Física (2595) ............... R$ 1.000,00
2.109 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
33.90.31 - Premiações Clt, Art., C., Desp., E Outras (2610) ............... R$ 4.000,00

11 - SECRETARIA DO TRABALHO, RENDA E DES.SOCIAL.
02 - Fundo de Assistência Social
1.079- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
44.90.51 - Obras e Instalações (3021) R$ 22.770,00
Excesso Arrecadação do Recurso 1023 ............. R$ 9.575,00
Excesso Arrecadação do Recurso 1010 ............. R$ 24.965,00
Total ............. R$ 74.540,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 21 de novembro de 2018.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 13/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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