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10:47 - Segunda-Feira, 18 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.647, DE 08/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 145.800,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 08/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 145.800,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2019, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
Unidade: 02 Urbanismo
04 Administração
04451 Infra-estrutura Urbana
044510500 Investimento
044510500.1.101 REFORMA E OU MELHORIAS NO CLUBE 27 DE NOVEMBRO
44.90.51 Obras e Instalações ............. R$ 65.000,00
Visa a colocação de vidros e Pavimentação em pedras de basalto regular, na área externa do clube, colocação de Forro de lambri de madeira - cedrinho, cerâmica e pintura acrílica, etc...

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. VIÁRIOS
Unidade: 04 Departamento de Serviços Viários
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820021 Construção, Restauração e Conservação das Estradas Municipais.
267820021.1.100 CONSTRUÇÃO DE PONTE CAPELA SANTA TEREZINHA
44.90.51 Obras e Instalações ............. R$ 35.800,00
Visa a construção de uma ponte nova em concreto sobre o Rio Bernardo José, na localidade Capela Santa Terezinha, incluindo material, mão de obra e custo do projeto, "Ponte Aujirô".

Órgão: 08 SECRETARIA MUNIC. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 Serviços de Saneamento
17 Saneamento
17511 Saneamento Básico Rural
175110033 Abastecimento de Água
175110033.1.102 POÇOS ARTESIANOS.
44.90.51 Obras e Instalações ............. R$ 45.000,00
Visa a abertura de um poço artesiano na Fazenda do Guabijú, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água da população rural daquela localidade, propiciando melhor qualidade de vida.
Total .......... R$ 145.800,00
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, apurado no balanço.
Superávit Financeiro de 2018 apurado no Balanço - Recurso 0001 livre ............. R$ 145.800,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2019".
   Incluir o "Projeto 1.101 - REFORMA E OU MELHORIAS NO CLUBE 27 DE NOVEMBRO" Visa a colocação de vidros e Pavimentação em pedras de basalto regular, na área externa do clube, colocação de Forro de lambri de madeira - cedrinho, cerâmica e pintura acrílica, etc...
   Incluir o "Projeto 1.100 - CONSTRUÇÃO DE PONTE CAPELA SANTA TEREZINHA" Visa a construção de uma ponte nova em concreto sobre o Rio Bernardo José, na localidade Capela Santa Terezinha, incluindo material, mão de obra e custo do projeto, "Ponte Aujirô".
   Incluir o "Projeto 1.102 - POÇOS ARTESIANOS" Visa a abertura de um poço artesiano na Fazenda do Guabijú, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água da população rural daquela localidade, propiciando melhor qualidade de vida.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 08 de fevereiro de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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