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Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 02/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 20/04/2018
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758/11. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.361, de 22.04.2019)

LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 22/04/2019
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758/11.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.758 de 02 de dezembro de 2011, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 4º O valor do vale-refeição será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total mensal."
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM E ABRIL DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de abril de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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