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LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 22/04/2019
FIXA NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado o valor dos subsídios dos detentores de mandato eletivo e secretários municipais de Esmeralda, reposição salarial de 6% (seis por cento), a contar de 1º de abril de 2019.

Art. 2º Os valores corrigidos serão fixados da seguinte forma:

CARGO
VALORES REAIS
Prefeito
R$ 22.571,14
Vice-Prefeito
R$ 10.834,13
Secretários municipais
R$ 6.132,88
Presidente da Câmara
R$ 4.121,10
Vereadores
R$ 2.747,40

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, DE 22 E ABRIL DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de abril de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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