CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:13 - Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.663, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.702,55 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.702,55 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2019, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 Administração Geral
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Governamental
0412200031.105 CONTRIBUIÇÃO A AMUCSER - PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
33.70.41 Contribuições (Recurso 0001) ............. R$ 39.500,00
Visa Contribuição a AMUCSER, para a construção em alvenaria de sede própria da Associação, com 219,60 m² de área construída, localizado na Esquina das Ruas Dr. Assis de Andrade Boeira com a Rua Madre Maria Joana Frade em Vacaria - RS.

Órgão: 08 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 Serviços Agropecuários Ind. e Comércio
20 Agricultura
20608 Promoção da Produção Agropecuária
206080032 Fomento a Agropecuária
2060800311.095 CONSULTA POPULAR - FPE 1591/2018
33.90.30 Material de Consumo (Recurso ............. 1092) R$ 39.702,55
33.90.30 Material de Consumo (Recurso ............. 0001) R$ 3.500,00
Visa a realização de ações de desenvolvimento sustentável através de demandas da Consulta Popular, com a aquisição de 1.125kg de sementes de azevem; 375kg de sementes de trevo branco e 12.900kg de adubo 8-25-20, conforme Projeto nº 7347, serão beneficiados 15 pequenos agricultores rurais, visando melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.
Total ............. R$ 82.702,55
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior serão cobertos, parte pelo Excesso de Arrecadação e parte pelo Superávit Financeiro apurado no Balanço.
Superávit Financeiro apurado no balanço - (Recurso 1092) ............. R$ 38.952,55
Excesso de Arrecadação - (Recurso 1092) ............. R$ 750,00
Superávit Financeiro apurado no balanço - (Recurso 0001) ............. R$ 43.000,00
Total ............... R$ 82.702,55
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2019".
Incluir o Projeto "1.092 - CONSULTA POPULAR - FPE 1591/2018" Visa a realização de ações de desenvolvimento sustentável através de demandas da Consulta Popular, com a aquisição de 1.125kg de sementes de azevem; 375kg de sementes de trevo branco e 12.900kg de adubo 8-25-20, conforme Projeto nº 7347, serão beneficiados 15 pequenos agricultores rurais, visando melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.

Incluir o Projeto "1.105 - CONTRIBUIÇÃO A AMUCSER - PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA" Visa Contribuição a AMUCSER, para a construção em alvenaria de sede própria da Associação, com 219,60 m² de área construída, localizado na Esquina das Ruas Dr. Assis de Andrade Boeira com a Rua Madre Maria Joana Frade em Vacaria - RS.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de abril de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®