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07:03 - Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Esmeralda / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.664, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 53.580,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 53.580,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ADITAR O PPA 2018/2021 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda, autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2019, nas seguintes dotações Orçamentárias:
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 02 Manutenção dos Serviços de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020101 Assistência Medica e Odontológica
103020101.1.098 FMS - INVEST.SUS - AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (Rec.4505) .................... R$ 26.580,50
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (Rec.1059) .................... R$ 27.000,00
Visa á aquisição de uma (01) Cadeira Odontológica Completa, Amalgamador Odontológico, Aparelho de Raio X - Odontológico, Autoclave, Biombo, Bomba de Vácuo, Compressor, Fotopolimerizador de Resinas, Jato de Bicarbonato, Mocho, Negatoscópio, Seladora e Ultrassom Odontológico, para ser utilizada na Unidade Básica de Saúde.
Total ...................... R$ 53.580,50
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o artigo anterior será coberto: parte pelo superávit financeiro do exercício anterior, apurado no balanço e parte pela redução da seguinte dotação.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - Manutenção dos Serviços de Saúde
1.094 - FMS - INVEST. SUS
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (Rec.4505) (2097) ............. R$ 26.580,50
Superávit Financeiro de 2018 apurado no Balanço - Recurso ............. 1059 Alienação de Bens ............. R$ 27.000,00
Total ............. R$ 53.580,50
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Aditar o PPA 2018/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2019".
Incluir o "Projeto 1.098 FMS - INVEST.SUS - AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA" Visa á aquisição de uma (01) Cadeira Odontológica Completa, Amalgamador Odontológico, Aparelho de Raio X - Odontológico, Autoclave, Biombo, Bomba de Vácuo, Compressor, Fotopolimerizador de Resinas, Jato de Bicarbonato, Mocho, Negatoscópio, Seladora e Ultrassom Odontológico, para ser utilizada na Unidade Básica de Saúde.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 d abril de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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