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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.665, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 184.871,23 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 22/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 184.871,23 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Esmeralda autorizado a suplementar em nível de rubrica, as seguintes dotações do orçamento em execução:
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Administração Geral
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (246) ............. R$ 36.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
03 - Serviços de Utilidade Pública
2.024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (613) 0001 ............. R$ 55.000,00
04 - Departamento de Serviços Viários
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS VIÁRIOS
33.90.30 - Material de Consumo (725) (Rec.1012) ............. R$ 50.000,00

11 - SECRETARIA DO TRABALHO, RENDA E DES. SOCIAL
02 - Fundo de Assistência Social
2.083 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
33.90.30 - Material de Consumo (2861)...(Rec.1012) ............. R$ 12.668,17
33.90.30 - Material de Consumo (2871)... (Rec.4591) ............. R$ 133,88
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju (2890) ,(Rec.1012) ............. R$ 4.000,00
2.085 - BOLSA FAMILIA - IGD PBF
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju (2973) .(Rec.1034) ............. R$ 6.000,00
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (2982) .(Rec.1034) ............. R$ 4.058,77
2.086 - BOLSA FAMILIA - IGD SUAS
33.90.14 - Diárias - Civil (2986) .(Rec.1063) ............. R$ 4.000,00
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (2999) .(Rec.1063) ............. R$ 3.583,81
2.107 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
33.90.30 - Material de Consumo (3049) .(Rec.1057) ............. R$ 9.426,60
Total ............. R$ 184.871,23
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão cobertos, pelo Superávit Financeiro apurado no balanço.
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 0001) ............. R$ 141.000,00
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 12) ............. R$ 16.668,17
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 1034) ............. R$ 10.058,77
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 1057) ............. R$ 9.426,60
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 1063) ............. R$ 7.583,81
Superávit Financeiro de 2018 Apurado no Balanço (Recurso - 4591) ............. R$ 133,88
Total ............. R$ 184.871,23
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESMERALDA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 22 de abril de 2019.

Elisiane Karine Paula Santos
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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